Desafio  concluir a descentralizao

Dos 5.000 municpios, apenas 1.400 preenchem requisitos para aderir a sistema de atendimento mantido pelo governo municipal

Da Redao

A descentralizao da sade passar aos municpios a responsabilidade de tratar seus cidados foi a melhor vacina contra a m administrao federal.

Um estudo realizado com 25 municpios do interior paulista mostra que as prefeituras se esforaram em compensar o corte no financiamento federal  assistncia mdica.

Entre 1987 e 1992, houve uma queda de 39% nos gastos do governo federal em sade.

No mesmo perodo, os 25 municpios aumentaram em 155% suas despesas com atendimento mdico, de acordo com um relatrio ainda a ser publicado pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisa de Administrao Municipal), na USP.

A municipalizao  um dos princpios bsicos do SUS (Sistema nico de Sade). Criado com a Constituio, em 1988, o SUS d a todos os cidados o direito  sade o que tambm foi uma grande conquista: antes de 1988, para ser atendido pelo extinto Inamps, o paciente precisava mostrar sua carteira de previdencirio.

Como era de se esperar, a municipalizao que significa descentralizao de decises e distribuio de verbas, ou, em outras palavras, de poder encontrou e encontra muitas resistncias comparveis s encontradas no programa de privatizao.

Mas apesar das resistncias, a extino do Inamps e a absoro de suas instalaes e funcionrios pelos Estados e municpios, fundamental  descentralizao j est quase terminada.

Praticamente todas as instalaes do Inamps que tinha 125 mil funcionrios e 670 unidades j foram transferidas aos Estados e municpios.

As resistncias vieram e vm de todos os lados. Mas, de acordo com o Ministrio da Sade, a principal est dentro do prprio governo federal.

Para que a descentralizao d certo, os municpios precisam ser responsveis no s pela assistncia mdica mas tambm pelo uso sensato das verbas de sade.

O maior incentivo a essa otimizao financeira  um decreto que d direito aos municpios receberem do governo federal, automaticamente e sem negociaes polticas, recursos proporcionais a suas populaes.

Com verba fixa, eles vo precisar se virar como podem para custear as necessidades de seus pacientes e no simplesmente cuidar dos cidados e depois cobrar, atravs das AIHs os famosos "cheques em branco" da sade pelo servio prestado.

O decreto, elaborado pelo ministrio, est h quatro meses na mesa do presidente da Repblica, Itamar Franco, esperando para ser assinado.

Outro foco de resistncia so os funcionrios que fazem as auditorias do extinto Inamps.

O SUS previa um sistema descentralizado de auditoria, em que os municpios e os prprios usurios do sistema de sade deveriam atuar na fiscalizao. No foi o que aconteceu.

De acordo com tcnicos do ministrio, o grupo de auditores, cerca de 500, conseguiu fazer prevalecer um sistema centralizado de auditoria, o recm-criado Sistema Nacional de Auditoria que traz semelhanas com o sistema que fiscalizava o Inamps, to conhecido pelos escndalos e fraudes.

"Foi um revs para SUS", informou um tcnico do ministrio.

As resistncias no vieram s de dentro do governo federal.

Pea-chave na atomizao do poder, o conselho estadual tem a funo de formular as estratgias de sade nos Estado (veja figura).

Metade dele  composta por representantes dos usurios de sade e a outra metade por representantes dos segmentos do governo, prestadores de servios e profissionais da sade.

Dos 5.000 municpios do pas, 1.400 j se integraram ao SUS. O Rio de Janeiro foi o que mais resistncia apresentou (leia texto abaixo). No  coincidncia que o Rio  a cidade que mais tem unidades do Inamps 27.

O SUS est no caminho certo, pois investe em quem mais tem condies de tratar de sade os municpios. O que falta  vencer as resistncias  implantao e, com isso, permitir que os municpios corrijam as distores herdadas do antigo sistema federal.(Cludio Csillag)
